Resumo: Edição revista e atualizada, esta obra pretende colaborar com o processo de reestruturação da assistência em saúde mental no País, relacionando novos atos normativos da esfera federal dos SUS, como a lei do Programa De Volta Para Casa e a portaria do Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS – 2004. Assim, contribui-se para a adoção de novas práticas de atenção comunitária em saúde mental, com ênfase na inclusão social.
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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Legislação sobre Transplantes no Brasil
Resumo: A realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano tem sido objeto de constantes discussões no âmbito da Saúde. Para subsidiar tais discussões, o presente livro (em sua 8ª reimpressão) contempla toda a legislação brasileira referente à área de transplantes. Em ordem cronológica, a publicação trata desde a Lei n.º 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, dentre outras providências, até a Portaria GM n.º 1.687, de 20 de setembro de 2002
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