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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Legislação em Saúde Mental: 1990 – 2004


Resumo: Edição revista e atualizada, esta obra pretende colaborar com o processo de reestruturação da assistência em saúde mental no País, relacionando novos atos normativos da esfera federal dos SUS, como a lei do Programa De Volta Para Casa e a portaria do Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS – 2004. Assim, contribui-se para a adoção de novas práticas de atenção comunitária em saúde mental, com ênfase na inclusão social.

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